Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

A DONA FESTAS E EVENTOS LTDA, CNPJ 54.373.836/0001-60, disponibiliza o aplicativo Dona e as páginas vinculadas de convites e transações.

Você pode falar conosco sobre privacidade, exercer direitos ou comunicar uso indevido de dados pelo e-mail suporte@dona.events. O atendimento é realizado pela própria equipe da Dona.

Esta Política abrange dados de titulares de contas, anfitriões, convidados, acompanhantes, colaboradores, contribuintes de álbuns e pessoas que entram em contato conosco, inclusive quem não possui conta. Alguns dados podem ser fornecidos por organizadores ou por pessoas que convidam você para um evento.

A Dona define finalidades e meios do tratamento necessário às suas contas, operação, cobrança, segurança e demais atividades próprias. Organizadores e parceiros também podem tomar decisões sobre dados sob sua responsabilidade, por exemplo ao elaborar listas ou realizar a recepção. A qualificação de cada participante depende de sua atuação real; o uso da plataforma não elimina os deveres próprios da Dona nem torna automaticamente todo organizador um operador seu.

Quando um serviço específico for realizado sob instruções de um cliente ou parceiro, as responsabilidades correspondentes deverão estar previstas nas condições aplicáveis e na legislação. Você pode procurar a Dona para identificar os responsáveis pelo tratamento relacionado ao serviço.

2. Quais dados podem ser tratados

Os dados variam conforme a funcionalidade utilizada. Campos opcionais não devem ser fornecidos sem necessidade. Permissões do aparelho serão solicitadas quando a funcionalidade depender delas; negá-las pode impedir aquele recurso, sem autorizar coleta por outra finalidade.

Contexto — Dados e origem

• Conta e autenticação — Nome, e-mail, telefone, identificadores da conta e do provedor de login, informações de verificação, avatar, data de nascimento e outros dados de perfil fornecidos ou autorizados no login. Autenticação pode usar Firebase, Apple ou Google.

• Perfil e recebimentos — CPF/documento, nome do titular, contato e endereço quando necessários; vínculo com carteira, banco, agência, conta ou chave Pix e seu tipo.

• Eventos — Título, descrição, categoria, respostas de formulários, data/horário, endereço e coordenadas, imagens, layout, configurações, organizadores e colaboradores.

• Convidados e acompanhantes — Nome, e-mail, telefone, identificador do contato importado, avatar quando disponível, resposta de presença, relações com evento/conta, dados de acompanhantes, indicação de menor e idade quando informadas.

• Agenda do aparelho — Acesso aos contatos permitido pelo sistema para seleção. O fluxo de convite envia à Dona nome, telefone, e-mail disponível e identificador dos contatos selecionados; a seleção também pode gerar registro analítico do identificador local.

• Conteúdo compartilhado — Fotos, vídeos, voz incorporada ao vídeo, mensagens, descrições, imagem/voz de pessoas retratadas, arquivos e metadados técnicos necessários a envio, conversão e exibição.

• Memórias — Nome exibido pelo colaborador, conta quando houver, identificação da sessão, registro da manifestação de envio, versão do aviso, mídia, mensagem, estados de publicação/moderação, ações e datas. É possível contribuir mediante sessão vinculada ao convite, conforme o recurso.

• IA — Comandos, textos e respostas a formulários; foto de referência quando enviada; estilo e contexto do evento, como título, descrição, tipo, local, datas e quantidade de convidados; resultado gerado e histórico da solicitação.

• Pagamentos e compras — Identificação/contato/documento do pagador, item, mensagem do presente, valores, taxas, método, estado e identificador da transação, Pix, recibos, reembolsos e contestações. Nas lojas, identificadores de conta, produto, evento e compra.

• Cartão — Nome do titular, número, validade e código de segurança são tratados durante o cadastro/processamento, com outros dados necessários à autorização. Para reutilização, a funcionalidade trabalha com identificador/token e dados de apresentação, como bandeira, BIN e final do cartão.

• Localização e agenda — Localização do aparelho quando você utiliza recurso autorizado de localização, coordenadas/endereço pesquisados e local do evento. Ao adicionar evento ao calendário, título, descrição, local e horários são enviados ao calendário escolhido.

• Dispositivo e utilização — IP, identificador da instalação/dispositivo, token de notificações, modelo, sistema, versão do app, idioma/fuso, registros de navegação, ações, datas, erros, desempenho, identificadores de requisição e diagnóstico.

• Campanhas e publicidade — Eventos de instalação, cadastro, uso e conversão, identificadores e informações de compra pertinentes, usados para medir resultados de campanhas, conforme serviços e controles aplicáveis.

• Atendimento e feedback — Dados de contato, relato, anexos, categoria, contexto técnico e histórico do atendimento. Avaliações de estilo podem ficar associadas à conta; feedback enviado à Dona não é necessariamente anônimo.

• Parceiros e recepção — Identificação de usuários parceiros, e-mail, papel de acesso, vínculo ao evento; nomes, acompanhantes, idades quando informadas, presença e responsável pelo check-in.

Texto livre, imagem, vídeo e descrição de evento podem revelar informações sensíveis mesmo quando não há campo específico para elas. Evite inserir dados de saúde, religião, documentos ou informações íntimas sem necessidade e fundamento adequado. A Dona não utiliza atualmente verificação de identidade por selfie. Fotos destinadas a capas ou álbuns não são apresentadas como reconhecimento facial para autenticação; eventual adoção de biometria exigirá informação e tratamento específicos.

2.1. Login com Google

A Dona permite que usuários criem uma conta ou acessem a plataforma utilizando sua conta Google, por meio dos serviços de autenticação do Google e Firebase Authentication.

Dados recebidos: Ao escolher essa opção, a Dona poderá receber informações autorizadas pelo usuário, como nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador único da conta Google. Os dados efetivamente disponibilizados dependem das permissões concedidas e da configuração do serviço de autenticação.

Finalidade do uso: Essas informações são utilizadas para criar ou identificar a conta na Dona, autenticar o usuário, manter sua sessão, proteger o acesso e permitir a utilização das funcionalidades da plataforma, incluindo a criação e o gerenciamento de eventos.

Compartilhamento e segurança: As informações de autenticação são processadas pelos serviços Google/Firebase e pela infraestrutura necessária à operação da Dona, conforme descrito na seção 5 desta Política. A Dona não vende os dados recebidos pelo login do Google. Eventuais tratamentos para análises de utilização, campanhas ou outras finalidades seguem as regras, os fundamentos legais e os controles específicos descritos nesta Política.

Armazenamento e exclusão: Os dados associados à conta são mantidos enquanto necessários para as finalidades informadas, observados os critérios de conservação da seção 9. O usuário pode solicitar a exclusão da conta e de seus dados pessoais pelo e-mail suporte@dona.events, conforme os procedimentos e as exceções legais descritos na seção 10.

A utilização do login com Google não concede automaticamente à Dona acesso ao conteúdo do Gmail, Google Drive, Google Fotos, contatos ou calendário do usuário. Eventuais integrações adicionais que exijam autorização específica deverão informar previamente os dados solicitados e suas finalidades.

3. Finalidades e fundamentos

A leitura desta Política não equivale a consentimento irrestrito. O tratamento depende da finalidade e da hipótese legal apropriada. Quando necessário, o consentimento deve ser específico, informado e demonstrável, e pode ser revogado.

Finalidade — Fundamento a aplicar conforme o caso

• Criar conta, autenticar, entregar recurso contratado, organizar evento e atender solicitações do próprio usuário — Execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular.

• Processar compras, repasses, reembolsos e registros financeiros — Execução contratual, obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos, cada qual limitado à atividade que justifica os dados.

• Prevenir fraude e proteger o serviço com dados não sensíveis — Legítimo interesse após avaliação de necessidade, expectativa e impacto; obrigação legal ou exercício de direitos quando pertinentes.

• Convidar, organizar RSVP e recepção de pessoa sem contrato com a Dona — Fundamento definido para a relação concreta e finalidade; quando usado legítimo interesse, avaliação dos direitos, expectativas e possibilidade de oposição. O contrato do anfitrião não basta, por si só, como base contratual para todos os convidados.

• Compartilhar conteúdo, operar Memórias e executar IA solicitada — Execução do serviço e, quando exigido pela natureza dos dados ou dos titulares, consentimento ou outra hipótese específica legalmente cabível. Dados de terceiros retratados demandam avaliação própria.

• Manter registros obrigatórios, atender autoridades e defender direitos — Obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos, com limitação de acesso e finalidade.

• Diagnosticar falhas e avaliar utilização — Legítimo interesse quando justificável e proporcional, ou consentimento quando exigido, distinguindo medição necessária de publicidade e perfilamento.

• Divulgar a Dona a convidados, enviar marketing e medir campanhas — Consentimento quando exigido, inclusive pelas regras do canal; eventual legítimo interesse depende de avaliação específica de finalidade, necessidade, expectativa, impacto e salvaguardas. A confirmação de presença não equivale a consentimento publicitário.

4. Quem vê as informações de eventos e conteúdos

Dados do convite, como nome do anfitrião, título, data, local, descrição e capa, são exibidos conforme a publicação e o link compartilhado. Um link pode ser encaminhado a outras pessoas e visualizado fora do público inicialmente pretendido.

Links individualizados de convite podem permitir acesso a dados da pessoa convidada e de seus acompanhantes. Trate-os como informação de acesso, evite divulgá-los publicamente e comunique usos indevidos ao suporte. A Dona deve limitar os dados disponibilizados ao necessário e proteger esses fluxos.

Organizadores e colaboradores autorizados acessam informações para gerir o evento. Outros convidados podem visualizar informações conforme a configuração da lista e da funcionalidade. Quando houver buffet parceiro vinculado ao evento, a Dona poderá disponibilizar nome, e-mail e telefone dos convidados para identificação e check-in na entrada. Esse compartilhamento atende à operação daquele evento; não inclui autorização para o buffet usar os contatos em campanhas próprias. O acesso deve se limitar às pessoas e informações necessárias à recepção. Solicitações relativas a esses dados também podem ser dirigidas ao suporte da Dona.

Em Memórias, conteúdo e nome exibido do colaborador podem ser acessados pelo público autorizado do álbum ou pela sessão de convite, conforme as regras aplicáveis. O organizador poderá executar ações de moderação. Exportações, download, cópia, compartilhamento pelo aparelho ou captura de tela podem gerar cópias sob responsabilidade de quem as recebe, sem afastar os direitos dos titulares ou os deveres da Dona.

5. Fornecedores e compartilhamentos

Utilizamos serviços externos para operar as funcionalidades e podemos compartilhar dados necessários com as seguintes categorias e prestadores identificados:

Destinatário — Motivo e dados relevantes

• Google/Firebase — Autenticação; notificações; armazenamento de arquivos e determinados registros; configuração e medição de uso/desempenho. Identificadores, dados de autenticação, token push, eventos técnicos e arquivos conforme o produto utilizado.

• Apple e Google — Login autorizado e compras faturadas pelas lojas, conforme a opção utilizada.

• Asaas — Processamento financeiro: pagador, cobrança, cartão ou Pix, recebimento, repasse e registros de transação necessários.

• RevenueCat — Integração de compras das lojas e validação/vinculação de transações: identificadores da conta, produto, compra e evento.

• OpenAI e Google/Gemini — Execução de recursos de IA com texto, imagem de referência e contexto pertinente, conforme a funcionalidade solicitada.

• Meta — WhatsApp para comunicações quando utilizado; SDK de eventos no app para mensuração de campanhas e conversões. São finalidades distintas dentro de serviços da mesma organização.

• Resend — Organização de contatos e envio de e-mails: nome, e-mail, classificação de contato e conteúdo da comunicação pertinente.

• Sentry e infraestrutura de observabilidade — Diagnóstico de falhas e operação: identificadores, contexto técnico, registros de uso/erro; determinados fluxos incluem e-mail de conta.

• Serviços de localização — Google Maps, Nominatim/OpenStreetMap, ViaCEP e WeatherAPI, conforme a função: pesquisa, endereço, coordenadas, rota, CEP e previsão do tempo.

• Hospedagem, armazenamento e apoio operacional — Infraestrutura de bancos, arquivos, processamento, identidade administrativa e atendimento. Canais internos de suporte e notificação podem receber contexto necessário para analisar a solicitação ou operação.

• Buffet parceiro vinculado ao evento — Nome, e-mail e telefone do convidado para identificação e check-in na entrada, com limitação à finalidade de recepção.

As integrações não significam que todos os fornecedores recebam todos os dados de todo usuário. Prestadores podem atuar sob instruções da Dona ou como responsáveis por finalidades próprias, conforme o serviço e suas obrigações. Contratos e avisos devem refletir esses papéis.

Também podemos compartilhar informações com autoridades ou partes legitimadas quando exigido ou autorizado por lei, para apurar fraude ou exercer direitos, observados competência, necessidade, sigilo e formalidades aplicáveis. Eventual mudança societária que envolva transferência de dados deverá respeitar finalidades e garantias legais, com informação adequada aos titulares.

6. Mensagens, marketing e campanhas

Enviamos comunicações relacionadas a convites, confirmações, mudanças de evento, conta, transações e atendimento. Também enviamos mensagens de divulgação do aplicativo Dona aos convidados que confirmam presença e fornecem pessoalmente seus dados de contato no cadastro do evento. No fluxo atual, essa divulgação começa após a confirmação, e são disponibilizadas opções de descadastro. Essas mensagens promocionais têm finalidade diferente da comunicação necessária para participar do evento.

O fornecimento de e-mail e telefone para confirmar presença não representa, por si só, consentimento para publicidade. A utilização promocional precisa de fundamento próprio, informação adequada e atendimento aos requisitos do canal. Esta Política não converte confirmações anteriores de presença em autorizações publicitárias.

Você pode procurar suporte@dona.events para solicitar que seu contato deixe de receber publicidade. A oposição ao marketing não impede comunicações estritamente necessárias a obrigações legais, segurança ou transações em andamento. Um registro mínimo de supressão poderá ser mantido para respeitar a sua escolha, sem reutilização para campanha.

A Dona disponibiliza descadastro para mensagens de WhatsApp e e-mail. Utilize a opção apresentada no respectivo canal ou solicite a interrupção pelo suporte. A confirmação de presença e a opção posterior de descadastro não substituem autorização prévia quando ela for necessária.

A Dona considera realizar divulgação de parceiros no futuro, enviada pela própria Dona. Essa intenção não inclui entregar a lista de contatos aos parceiros para suas próprias campanhas. Esta Política não constitui consentimento genérico para futuras campanhas. Antes de iniciar a nova finalidade, a Dona deverá fornecer informação adequada, adotar fundamento jurídico válido e oferecer os controles pertinentes. Se você interagir com um link e fornecer dados ao parceiro, o tratamento feito por ele também estará sujeito aos respectivos avisos e à legislação.

No app, Firebase/Google Analytics e Meta podem receber eventos para avaliar uso e resultados de campanhas, como cadastro, início de compra e compra confirmada. Identificadores e dados vinculáveis à conta ou ao dispositivo não são tratados como anônimos apenas por não conterem o nome da pessoa.

No iOS, a permissão de rastreamento do sistema, quando solicitada, controla práticas sujeitas àquela autorização. Ela não representa consentimento para todas as atividades descritas nesta Política. Você pode ajustar permissões do aparelho e procurar o suporte para informações e exercício de direitos. O descadastro de mensagens não equivale a desativar automaticamente todos os eventos analíticos do app.

7. Inteligência artificial e fotos

Utilizamos OpenAI e Google/Gemini para geração de imagens. Outras tarefas de IA incluem auxílio com textos, descrições e tarefas do evento. Para produzir um resultado solicitado, o serviço pode receber o comando, a referência visual e os elementos pertinentes do evento.

A Dona não utiliza fotos das pessoas para treinar modelos de IA. Isso não significa que a imagem seja processada apenas no seu aparelho ou que nenhum fornecedor retenha dados para segurança, operação ou obrigação legal.

A Dona utiliza a modalidade paga da API Gemini, com faturamento ativo. Nas condições dessa modalidade, o Google declara não usar entradas e respostas para melhorar seus produtos, mas prevê registros limitados para segurança e obrigações legais. Na API OpenAI, o uso para treinamento não ocorre por padrão, salvo compartilhamento voluntariamente habilitado. Essas regras não significam retenção zero nem substituem a verificação das configurações dos serviços contratados. Consulte as condições de Gemini (https://ai.google.dev/gemini-api/terms) e OpenAI (https://developers.openai.com/api/docs/guides/your-data).

Evite enviar documentos, imagens íntimas e informações pessoais desnecessárias. Para imagens de terceiros, inclusive crianças e adolescentes, devem existir fundamento e autorizações pertinentes à geração e à divulgação pretendidas. Enviar uma foto para gerar uma capa não autoriza publicidade com essa imagem ou seu uso em finalidade incompatível.

8. Crianças e adolescentes

A idade mínima para criar conta e organizar eventos é 16 anos. Pessoas de 16 e 17 anos devem contar com assistência do responsável legal nos atos em que a lei a exigir, ressalvadas hipóteses legais de capacidade plena. Recebimentos dependem de instrumento válido e das exigências do prestador financeiro.

A presença de crianças abaixo dessa idade em uma lista, foto ou evento não significa autorização para criar conta.

Mesmo quando o usuário é adulto, o evento pode conter nome, idade, imagem e dados de crianças ou adolescentes. Esses tratamentos devem observar seu melhor interesse, necessidade, segurança e restrições legais, com participação do responsável quando exigida. Autorizações de adultos não justificam exposição excessiva.

O responsável poderá contatar suporte@dona.events para pedir informações, correção, restrição ou eliminação nos casos cabíveis. Serão solicitados apenas elementos proporcionais para verificar a legitimidade do pedido.

Não se presume consentimento parental apenas porque um adulto criou o evento ou alguém enviou uma foto. Regras de publicidade e perfilamento envolvendo menores devem respeitar as vedações e salvaguardas aplicáveis. Informações de crianças e adolescentes não devem ser usadas para publicidade baseada em perfilamento quando legalmente proibida.

9. Armazenamento, transferências e duração

Utilizamos hospedagem no Brasil e nos Estados Unidos. Os fornecedores identificados nesta Política podem realizar processamento internacional conforme o serviço, seus contratos e subprocessadores, inclusive em outros países. Consulte o canal de privacidade para informações específicas sobre a operação envolvendo seus dados.

Transferências internacionais precisam atender às hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, considerando destinatário e finalidade. Você poderá solicitar informações sobre destinos, duração, agentes envolvidos e garantias aplicáveis pelo canal de privacidade.

Conservação não é ilimitada. O período depende da finalidade, do contrato, de obrigação legal e da necessidade de exercer direitos. Dados conservados excepcionalmente após o encerramento devem ter finalidade e acesso restritos; concluída a justificativa, deverão ser eliminados ou anonimizados de forma apropriada.

Categoria — Critério de conservação

• Conta e perfil — Enquanto necessários à prestação e, após encerramento, somente nas hipóteses legais pertinentes. Pedidos de eliminação seguem a seção 10.

• Convidados, contatos, eventos e tarefas — Pela duração necessária ao evento e às finalidades informadas, com tratamento de solicitações e dados indevidos. O término do evento não é autorização para conservação sem finalidade.

• Fotos, vídeos e Memórias — Conforme a oferta do álbum e necessidade técnica/contratual. A eliminação dos arquivos e a retenção de registros necessários seguem finalidades distintas.

• IA: prompts, referências, resultados e histórico — Enquanto necessários ao recurso, histórico solicitado, segurança e obrigações aplicáveis; fornecedores podem ter períodos próprios. Não se presume descarte imediato após a geração. Pedidos seguem a seção 10.

• Financeiro, cobrança, contestação e antifraude — Pelo período exigido por obrigação aplicável ou necessário para pretensões/disputas, com acesso restrito. A justificativa de conservação se limita aos dados necessários à obrigação ou disputa.

• Registros de acesso à aplicação sujeitos ao Marco Civil — Prazo legal de seis meses, ressalvadas extensões legalmente fundamentadas. Isso não é autorização para manter todo conteúdo ou histórico de navegação pelo mesmo prazo.

• Telemetria, marketing, atendimento e backups — Pela duração necessária à finalidade legítima correspondente, com descarte quando cessar a necessidade. Backups abrangidos pelo pedido seguem o prazo da seção 10, observadas exceções legais; supressão mínima pode ser conservada para respeitar recusa de marketing.

10. Encerramento de conta e eliminação

Desinstalar o aplicativo não solicita eliminação dos dados mantidos pelos serviços. A função de exclusão de conta e os pedidos pelo canal de privacidade devem ser diferenciados do apagamento de conteúdo ou encerramento de uma compra.

Você pode solicitar exclusão de dados pessoais, fotos e backups por e-mail a suporte@dona.events. O prazo para executar a solicitação é de até 30 dias após o envio do e-mail, ressalvados prazos legais mais favoráveis e conservação que tenha fundamento legal específico. Quando for indispensável verificar a identidade ou esclarecer o escopo, a Dona deverá comunicar a necessidade e as providências, sem usar essa etapa para postergar injustificadamente o pedido.

Os dados cuja conservação seja necessária serão identificados por categoria, finalidade e critério de duração. Não serão mantidos para publicidade apenas porque existe obrigação de conservar um registro financeiro. A exclusão também deve alcançar originais, derivados e cópias de backup abrangidos pelo pedido, ressalvadas as exceções justificadas; os procedimentos devem impedir que uma restauração reative o uso de dados já sujeitos a exclusão.

A função atual de excluir conta inicia o encerramento do cadastro, mas não realiza, por si só, a eliminação integral de todos os registros nos serviços envolvidos. A Dona deve coordenar o procedimento de eliminação correspondente. Você pode acompanhar ou solicitar esclarecimentos pelo suporte, sem precisar repetir um pedido de eliminação que já tenha sido claramente apresentado.

Cópias realizadas legitimamente por outras pessoas ou serviços externos podem estar sujeitas às responsabilidades próprias desses agentes. A Dona deverá cumprir suas obrigações de comunicação de correção, bloqueio ou eliminação a destinatários quando exigidas pela LGPD, sem prometer apagar dispositivos de terceiros fora de seu controle.

11. Segurança e registros técnicos

O serviço utiliza autenticação, verificações de acesso e controles técnicos específicos, como proteção de sessões e URLs temporárias em determinados fluxos de mídia. Mais informações estão na página de Segurança (https://dona.events/seguranca).

Dados de diagnóstico e registros operacionais também podem conter informações pessoais e ficam sujeitos a minimização, restrição de acesso e retenção adequada. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Havendo incidente sujeito a comunicação, serão observados os requisitos e prazos legais e regulatórios aplicáveis.

12. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento; acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade nos termos da regulamentação; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento nos casos legais.

Também pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses e informações sobre critérios e procedimentos, respeitados os limites legais de segredo comercial e industrial. Isso inclui verificação aplicável a decisão de restrição por análise automatizada, se houver.

Os pedidos são gratuitos e podem ser feitos por você ou representante legitimado a suporte@dona.events, inclusive sem conta na Dona. Evite enviar documentos completos antes de solicitados. Quando necessário, verificaremos a identidade por meio proporcional à solicitação.

Para confirmação e acesso, serão observadas a resposta simplificada imediata ou a declaração completa em até quinze dias, conforme a LGPD e eventual regime específico aplicável. Os demais direitos seguem seus requisitos e prazos próprios; esse prazo não é apresentado como regra universal de eliminação de todos os sistemas.

Se um pedido não puder ser atendido integralmente, a resposta deverá explicar os motivos e as providências cabíveis. Você pode dirigir petição à ANPD e recorrer aos demais órgãos competentes, sem obrigação de renunciar a outros meios de defesa.

13. Atualizações

Esta Política será identificada por versão e data. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada. Novas finalidades, novos compartilhamentos ou tratamentos que dependam de consentimento exigirão as providências correspondentes; o uso continuado do app não substitui um consentimento específico exigido por lei.