Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso ("Termos", "Termos de Uso") antes de utilizar o serviço fornecido em https://dona.events (o "Serviço"), operado pela Dona Festas e Eventos LTDA ("Dona Eventos", "nós", "nosso" ou "nossa").

O seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Caso discorde de qualquer parte, não poderá acessar o Serviço.

1. NOSSO PAPEL NA ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS

A Dona Eventos não organiza eventos, apenas disponibiliza uma plataforma para que os anfitriões possam criar e gerenciar seus eventos. Sendo assim, não nos responsabilizamos por:

• Cancelamentos ou alterações de eventos feitas pelos anfitriões;

• Qualquer conteúdo ou atividade realizada nos eventos;

• A precisão das informações fornecidas pelos anfitriões, incluindo horários e locais;

• Possíveis fraudes, como a criação de eventos fictícios para arrecadação indevida de valores.

Caso você tenha dúvidas ou problemas relacionados a um evento, entre em contato diretamente com o anfitrião.

A Dona Eventos se reserva o direito de remover eventos suspeitos e banir usuários que violem as regras da plataforma.

2. COMPRA DE PRESENTES E TAXAS DE SERVIÇO

2.1. Aquisição de Presentes (Gift Cards)

Os convidados podem adquirir Gift Cards para presentear os anfitriões diretamente pela plataforma.

O anfitrião não arca com nenhuma taxa sobre o valor arrecadado. A taxa de serviço da plataforma é adicionada ao valor pago pelo convidado no momento da compra, garantindo que o anfitrião receba 100% do valor definido por ele no Gift Card.

Taxa de serviço: A Dona Eventos aplica uma taxa de 14% sobre o valor do Gift Card, cobrada do convidado. Essa taxa cobre custos operacionais e tecnológicos da plataforma.

Os valores arrecadados serão repassados ao anfitrião conforme os prazos estabelecidos abaixo. No entanto, a Dona Eventos se reserva o direito de reter temporariamente os valores em casos que exijam análise adicional de segurança, como suspeitas de fraude ou outras irregularidades identificadas nos pagamentos. Essa medida visa proteger tanto os anfitriões quanto os convidados, garantindo a integridade das transações realizadas na plataforma.

2.2. Prazos de Repasses

Os valores serão repassados ao anfitrião dentro dos seguintes prazos:

• Pagamentos via Pix: O valor será liberado em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento.

• Pagamentos via cartão de crédito: O valor será liberado em até 31 (trinta e um) dias corridos, respeitando os prazos de liquidação das operadoras de cartão e eventuais análises antifraude.

A Dona Eventos não se responsabiliza por atrasos causados pelas instituições financeiras ou operadoras de pagamento.

2.3. Responsabilidade do Anfitrião

• O anfitrião é o único responsável pelo uso do dinheiro arrecadado.

• Caso um convidado solicite informações ou reembolso de um presente enviado, a disputa deve ser tratada diretamente entre anfitrião e convidado.

• A Dona Eventos poderá interromper ou suspender repasses em caso de suspeita de fraude ou atividades ilegais.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTOS

3.1. Reembolso aos Convidados

• Em caso de erro na transação ou estorno solicitado pelo convidado, a Dona Eventos avaliará a solicitação e poderá realizar o reembolso, descontando as taxas aplicáveis.

3.2. Cancelamento de Eventos pelo Anfitrião

• Se um evento for cancelado, o anfitrião será responsável por reembolsar os convidados, incluindo valores relacionados aos presentes.

• A Dona Eventos não intermediará essa devolução, exceto em casos excepcionais.

• Os valores já repassados ao anfitrião não poderão ser recuperados pela Dona Eventos.

4. USO ACEITÁVEL DO SERVIÇO

Os usuários não podem utilizar a plataforma para:

• Criar eventos falsos para arrecadar dinheiro indevidamente;

• Utilizar cartões de crédito roubados ou não autorizados;

• Tentar comprometer a segurança ou estabilidade da plataforma.

Qualquer violação resultará no bloqueio da conta e possível suspensão de valores pendentes de repasse.

5. IMPORTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS

Se o usuário importar dados de terceiros (exemplo: e-mails para envio de convites), ele deve garantir que possui consentimento explícito dessas pessoas.

• O usuário será responsável por qualquer violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• O uso indevido de dados resultará na suspensão da conta.

6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Dona Eventos pode modificar estes Termos a qualquer momento.

• Alterações significativas, como mudança nas taxas ou prazos de pagamento, serão informadas previamente aos usuários através de e-mail ou notificação na plataforma.

• O uso contínuo da plataforma após a alteração dos Termos significa aceitação automática das novas regras.

7. RESCISÃO E SUSPENSÃO DE CONTAS

A Dona Eventos pode suspender ou encerrar contas de usuários que violarem estes Termos.

• Em caso de suspensão, o usuário será notificado e terá direito a apresentar defesa antes do encerramento definitivo.

• Se houver valores pendentes de repasse, eles poderão ser bloqueados até a conclusão da análise do caso.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Serviço pode conter links para sites externos. A Dona Eventos não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Dona Eventos não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Perdas financeiras dos anfitriões ou convidados;

• Problemas técnicos da plataforma;

• Atrasos em pagamentos por questões bancárias.

Os usuários utilizam a plataforma por sua conta e risco.

10. CONTATO

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos ou sobre a plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@dona.events.