Termos e Condições
Última atualização: 5 de Fevereiro de 2026.
1. OBJETO
A Dona oferece serviços digitais para criação, organização e gestão de eventos, por meio de aplicativo móvel e páginas web complementares, incluindo convites digitais, listas de convidados, presentes, gift cards e funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial.
PAPEL DA DONA NA ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS
A Dona Eventos não organiza eventos, atuando exclusivamente como uma plataforma tecnológica que permite aos anfitriões criarem e gerenciarem seus próprios eventos.
A Dona Eventos não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
Cancelamentos ou alterações de eventos realizadas pelos anfitriões;
Conteúdos, atividades ou condutas ocorridas nos eventos;
Veracidade, precisão ou atualização das informações fornecidas pelos anfitriões, incluindo data, horário e local;
Fraudes, inclusive a criação de eventos fictícios com finalidade de arrecadação indevida.
Quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a um evento deverão ser tratadas diretamente com o anfitrião responsável.
A Dona Eventos se reserva o direito de remover eventos suspeitos e suspender ou banir usuários que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
COMPRA DE PRESENTES E TAXAS DE SERVIÇO
3.1. AQUISIÇÃO DE PRESENTES (GIFT CARDS)
Os convidados poderão adquirir Gift Cards para presentear os anfitriões diretamente pela plataforma.
O anfitrião não arca com nenhuma taxa sobre o valor arrecadado. A taxa de serviço da plataforma é adicionada ao valor pago pelo convidado no momento da compra, garantindo que o anfitrião receba 100% do valor definido no Gift Card.
A Dona Eventos aplica uma taxa de serviço de 14%, cobrada do convidado, destinada à cobertura de custos operacionais, tecnológicos e de manutenção da plataforma.
A Dona Eventos poderá reter temporariamente valores arrecadados em casos que demandem análise adicional de segurança, como suspeita de fraude ou irregularidades nos pagamentos, com o objetivo de proteger anfitriões e convidados.
3.2. PRAZOS DE REPASSES
Os valores arrecadados serão repassados ao anfitrião conforme os seguintes prazos:
Pagamentos via Pix: até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento;
Pagamentos via cartão de crédito: até 31 (trinta e um) dias corridos, respeitando os prazos de liquidação das operadoras e eventuais análises antifraude.
A Dona Eventos não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras ou operadoras de pagamento.
3.3. RESPONSABILIDADE DO ANFITRIÃO
O anfitrião é o único e exclusivo responsável pela destinação e uso dos valores arrecadados.
Eventuais solicitações de reembolso, disputas ou questionamentos entre convidados e anfitriões deverão ser resolvidos diretamente entre as partes.
A Dona Eventos poderá suspender ou interromper repasses em caso de suspeita de fraude, uso indevido da plataforma ou atividades ilegais.
POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTOS
4.1. REEMBOLSO AOS CONVIDADOS
Em casos de erro na transação ou solicitação de estorno, a Dona Eventos poderá avaliar a solicitação e realizar o reembolso, descontadas as taxas aplicáveis, quando cabível.
4.2. CANCELAMENTO DE EVENTOS PELO ANFITRIÃO
Em caso de cancelamento de um evento, o anfitrião será responsável por reembolsar os convidados, inclusive valores referentes a presentes.
A Dona Eventos não intermediará tais devoluções, salvo em situações excepcionais.
Valores já repassados ao anfitrião não poderão ser recuperados pela Dona Eventos.
USO ACEITÁVEL DO SERVIÇO
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
Criar eventos falsos ou enganosos com finalidade de arrecadação indevida;
Utilizar cartões de crédito roubados, não autorizados ou de terceiros sem consentimento;
Tentar comprometer a segurança, integridade ou estabilidade da plataforma.
O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio da conta, suspensão de valores pendentes e outras medidas cabíveis.
IMPORTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS
Ao importar dados de terceiros (como e-mails ou contatos), o usuário declara possuir o consentimento necessário, sendo integralmente responsável por qualquer violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O uso indevido de dados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Dona Eventos poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes, como mudanças em taxas ou prazos de pagamento, serão comunicadas previamente por e-mail ou notificação na plataforma.
O uso contínuo do Serviço após a atualização implica aceitação automática das novas condições.
RESCISÃO E SUSPENSÃO DE CONTAS
A Dona Eventos poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
Em caso de suspensão, o usuário será notificado e poderá apresentar defesa, quando aplicável.
Valores pendentes poderão ser bloqueados até a conclusão da análise.
LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O Serviço pode conter links para sites externos. A Dona Eventos não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Dona Eventos não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
Perdas financeiras;
Problemas técnicos;
Atrasos em pagamentos por questões bancárias.
O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário.
FUNCIONALIDADES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
11.1. USO DE IA
A Dona poderá disponibilizar recursos de Inteligência Artificial para geração automática de imagens, ilustrações, textos e outros conteúdos, com base em informações, imagens ou comandos fornecidos pelo usuário.
Ao utilizar essas funcionalidades, o usuário declara ciência e concordância expressa com as disposições desta seção.
11.2. NATUREZA DO CONTEÚDO GERADO
O usuário reconhece que:
O conteúdo é gerado automaticamente, sem revisão humana prévia;
As imagens e conteúdos possuem caráter ilustrativo e criativo;
A Dona não garante que o conteúdo seja preciso, livre de erros, adequado a finalidades específicas ou isento de semelhança com conteúdos de terceiros.
11.3. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO GERADO POR IA
11.3.1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável pelo uso, publicação, compartilhamento e divulgação de qualquer conteúdo gerado por IA.
Cabe ao usuário revisar o conteúdo, verificar sua conformidade legal e garantir que seu uso não viole direitos de terceiros.
11.3.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA DONA
A Dona não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
Conteúdos ofensivos, inadequados ou ilegais gerados por IA;
Violações de direitos autorais, de imagem, marca ou propriedade intelectual;
Danos materiais, morais ou prejuízos decorrentes do uso do conteúdo;
Decisões tomadas com base em conteúdos gerados por IA.
O uso das funcionalidades de IA ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.
11.4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Dona não reivindica titularidade sobre o conteúdo gerado por IA a partir de dados fornecidos pelo usuário.
Não há garantia de exclusividade, originalidade ou inexistência de reivindicações de terceiros sobre o conteúdo gerado.
11.5. MODIFICAÇÃO OU DESCONTINUIDADE DA IA
A Dona poderá, a qualquer momento, alterar, suspender, atualizar ou descontinuar funcionalidades de IA, sem aviso prévio e sem que isso gere direito a indenização.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O uso das funcionalidades de Inteligência Artificial implica aceitação expressa destas condições específicas.
CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@dona.events